O Direito da Infraestrutura é uma área do direito que se dedica a regular as normas e princípios relacionados à construção, manutenção e gestão de obras e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento de uma nação. Compreende um conjunto de normas jurídicas voltadas para a estruturação e o funcionamento de setores fundamentais, tais como transporte, energia, comunicações, saneamento básico, entre outros.

Um dos principais objetivos do Direito da Infraestrutura é promover o desenvolvimento sustentável, assegurando que as obras e serviços públicos sejam implementados de forma adequada, respeitando o meio ambiente, os direitos das comunidades envolvidas e os interesses da sociedade como um todo. Para tanto, busca-se conciliar o progresso econômico e social com a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das pessoas.