O Direito Ambiental é um ramo do direito que se dedica à proteção e preservação do meio ambiente, buscando conciliar o desenvolvimento humano com a conservação dos recursos naturais. Trata-se de uma área essencial para garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, bem como a sustentabilidade do planeta.

O objetivo primordial do Direito Ambiental é estabelecer normas e princípios que regulem as atividades humanas, de modo a minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente. Visa-se a prevenção e a reparação dos danos ambientais, bem como a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas.

No âmbito do Direito Ambiental, são estabelecidas leis e regulamentos para a proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do ar, do solo, da flora e da fauna. Essas normas estabelecem limites e critérios para as atividades humanas, tais como indústrias, agricultura, mineração, construção civil, transporte, entre outras. Além disso, o Direito Ambiental trata da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais, buscando responsabilizar aqueles que causam prejuízos ao meio ambiente.